terça-feira, 27 de novembro de 2012

A VERDADE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)


O Sistema Único de Saúde (SUS) foi designado como um sistema ideal. No projeto está estabelecido como um modelo perfeito, tanto que foi até copiado por muitos outros países. Porém esta perfeição encontra-se apenas nos papéis, o que ocorre realmente no cotidiano da saúde pública não tem nada a ver com o que está estabelecido por lei.
            A Lei 8.080 instituída em setembro de 1990 assegura a todos os cidadãos brasileiros, em todo o território nacional, o direito indeterminado de usufruir de ações e serviços de saúde, sendo que é dever do Estado fornecê-los por completo. Ou seja, todas as pessoas (absolutamente todas!) tem direito a serem atendidas, bem como ter acesso a tratamento das mais diversas complexidades, conforme se fizerem apropriados.
Os princípios do SUS englobam: universalidade, equidade e integralidade. Significa que deve prestar atendimento a qualquer pessoa, sem distinções ou restrições, independente da raça, sexo, idade, posição social, religião etc., oferecendo a atenção que for necessária a todos, bem como ser imparcial, sem privilégios oferecer serviços e recursos de acordo com a necessidade subjetiva de cada um e ter profissionais de saúde especialistas para todas as mais diversificadas áreas de atuação em saúde, fornecendo assim tratamentos por completo. Cumprir com isso é um encargo, um dever, uma obrigação do SUS.
Frequentemente a ideia de atendimento pelo SUS está associada a pessoas menos favorecidas ou que não tenham condições financeiras de arcar com atendimento particular, mas isto é um equívoco porque é um direito de todos os cidadãos, desde o com menor poder aquisitivo até o com maior. Não poderia nem existir plano de saúde porque como o nome já diz, o SUS é o sistema “único”. 
O ato de conseguir atendimento em saúde pública muitas vezes é visto como questão de sorte (é atendido quem não morre na fila), mas jamais deveria ser concebido assim, é um direito, tendo em vista que é uma entidade mantida pelos orçamentos da seguridade social, todas as pessoas contribuem, direta ou indiretamente, para a sustentação do SUS. Quem paga plano de saúde ou atendimentos médicos particulares, paga duplamente, já que o SUS é mantido pelos impostos da população, que por sinal são exorbitantes. Pelo tanto que pagamos de impostos poderíamos exigir saúde pública até para nossos animais de estimação.
Tem um versículo Bíblico que diz que “o povo perece por falta de conhecimento”. E é exatamente isto que está acontecendo. As pessoas têm pouca clareza dos seus direitos por isso permanecem no conformismo. Se você não está recebendo atendimento conforme consta na Lei tem toda razão, direito e até dever de “bater o pé” e exigir. Agora você já tem o conhecimento, é só reivindicar por seus direitos!
Katree Zuanazzi

Artigo publicado no Jornal de Notícias impresso “A Folha de Saltinho” no dia 27-08-2011. 

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